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dos requisitos da prisão preventiva, qual seja, garantia da ordem pública, o que
justificaria a prisão e, de tal modo, não criar-se-ia nenhum tipo novo de clausura, mas
sim, a prisão preventiva. (BARBAGALO, 2015, ebook)
Em suma, como visto acima, há quem diga que com a antecipação da execução
da pena criou-se nova subespécie de prisão processual, aquela com cautelaridade
específica, fundamentada em decisão do STF quando a matéria e há aqueles que
prelecionam que permanece sendo uma prisão preventiva, utilizada para garantia da
ordem pública. Para os primeiros surge um óbice quanto a previsibilidade da medida
no sistema jurídico brasileiro, importando assim em afronta ao próprio princípio da
legalidade e da reserva legal. Quando aos últimos, continuam a utilizar a prisão
preventiva como justificativa para a antecipação da pena.