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WESLY OLIVEIRA SCHUTTE
(IN) CONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA
PENA
Monografia apresentada ao Curso de Direito das
Faculdades
Unificadas
de
Teófilo
Otoni,
como
requisito parcial à obtenção do título de Bacharel
em Direito.
Área de Concentração: Direito Processual Penal
Orientador: Prof. Dr. Gylliard Matos Fantecelle
FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI
TEÓFILO OTONI -MG
2017