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CONCLUSÃO
Como visto ao longo dessa pesquisa, a discussão acerca do tema, execução
provisória da pena, voltou à tona no ano de 2016, com o julgamento pelo STF do HC
126.292.
Ao longo de todo esse ano surgiram debates e novas discussões que levaram
à baila se era ou não constitucional a execução antecipada.
Viu-se que o cerne da temática é o princípio constitucional da presunção de
inocência, ou da não culpabilidade, que prevê que ninguém será considerado culpado
até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Todavia, de um lado, uns enfrentaram o princípio, de maneira a possibilitar a
execução provisória, alegando que a medida que o condenado alcança novas
instâncias, sua culpa é confirmada e o princípio perde força, sendo relativizado.
Doutra forma, há outros que preferem encontrar um caminho alternativo e ao
revés de enfrentar o princípio, afastam a sua incidência, asseverando que ele só
confere ao réu o título de inocente, mas nada impede dele sofrer a prisão em
decorrência do processo, pois o princípio em nada fala sobre a prisão.
Por fim, há os ferrenhos defensores do texto constitucional que não permitem
qualquer
interpretação
diferente
do
que
está
disposto
na
constituição,
e,
por
conseguinte, refutam de qualquer maneira a execução provisória da pena.
Interessante notar que ao se permitir a antecipação da pena os recursos
excepcionais, especial e extraordinário, voltam a ser dotados de efeito meramente
devolutivo, por óbvio, após acórdão do Tribunal, ainda que o réu ingresse com as
impugnações referidas, ele poderá ser preso.
Sob outra ótica, com a execução provisória da pena também surge um novo
impasse relacionado a prisão, vez que o artigo 283 do Código de Processo Penal
estabelece que ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem