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RESUMO
Importa a este trabalho, monografia jurídica, discutir sobre a (in) constitucionalidade
da execução provisória da pena, ou seja, a prisão decorrente de acórdão penal
condenatório, ainda que pendentes os recursos especial ou extraordinário, dada a
relativização do princípio constitucional da presunção de inocência e ao clamor social
por justiça. Para tanto, por meio de pesquisa literária, será analisado o referido
princípio frente às normas jurídicas vigentes, bem como a análise jurisprudencial
concernente ao tema. Verificar-se-á a razoabilidade da medida no processo penal.
Palavras chave: Execução provisória; não culpabilidade; presunção de inocência;
recursos excepcionais.