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Acórdão
10
de
nov.
de
2016.
Disponível
em:
<
http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcessoAndamento.asp?numero=964246&c
lasse=ARE&origem=AP&recurso=0&tipoJulgamento=M> Acesso em: 12 de fev. de
2017.
______. Superior Tribunal de Justiça. HC: 249271 BA 2012/0152324-8, Relator:
Ministra Assusete Magalhães, Data de Julgamento: 09 de mar de 2013, T6 - Sexta
Turma, Data de Publicação: DJe 23 de mar. de 2013
DOTTI, Rene Ariel; GOMES, Luiz Flávio. Execução provisória da pena logo após a
decisão de 2º grau: irretroatividade da mudança jurisprudencial do STF desfavorável
ao réu. Disponível em <http://luizflaviogomes.com/execucao-provisoria-da-pena-logo-
apos-decisao-de-2o-grau-irretroatividade-da-mudanca-jurisprudencial-do-stf-
desfavoravel-ao-reu/> Acesso em 15 de out. de 2016.
DISTRITO
FEDERAL.
Tribunal
de
Justiça.
Apelação
Criminal,
Relator:
JOÃO
BATISTA TEIXEIRA, Data de Julgamento: 18/05/2017, 3ª TURMA CRIMINAL, Data
de Publicação: Publicado no DJE : 23/05/2017 . Pág.: 606/626)
FREITAS, Vladimir Passos de. Supremo restaura equilíbrio ao determinar execução
provisória
da
pena.
21
de
fev.
de
2016.
Disponível
em:
<http://www.conjur.com.br/2016-fev-21/segunda-leitura-stf-restaura-equilibrio-
determinar-execucao-provisoria-pena> Acesso em 15 de out. de 2016.
GRECO FILHO, Vicente. Manual de Processo Penal. 9 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Ebook.
LENZA, Pedro. Direito Constitucional Esquematizado. 19 ed. São Paulo: Saraiva,
2015. Ebook.
LIMA, Renato Brasileiro. Manual de Processo Penal. 4 ed . Salvador: JusPodivm,
2016. Ebook.
____, Renato Brasileiro. Processo Penal: Material Suplementar. Salvador: JusPodivm,
2016.
Disponível
em:
<http://juspodium.net/atualizacoes/caderno_cpp_comentado_1sem_renato.pdf>
Acesso em 12 de out. de 2016.
MENDES,
Gilmar
Ferreira;
BRANCO,
Paulo
Gustavo
Gonet.
Curso
de
Direito
Constitucional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2012. Ebook.
MINAS GERAIS. Tribunal de Justiça. APR: 10074140040614001 MG, Relator: Kárin
Emmerich, Data de Julgamento: 09 de mai. de 2017, Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA
CRIMINAL, Data de Publicação: 19 de mai. de 2017
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 13 ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2016. Ebook.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e Direito Constitucional Internacional. 13 ed.
São Paulo: Saraiva, 2012. 693 p.