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A fim de justificar tal mudança, o Min. Teori Zavascki (STF, 2016) lançou mão
também do direto comparado. A exemplo disso, esse ministro apresenta um estudo
realizado
por Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, Mônica Nicida Garcia e Fábio
Gusman, que estabelecem que em países como a Inglaterra, tem-se como regra
aguardar o julgamento dos recursos já cumprindo a pena, a não ser que a lei assegure
a liberdade pela fiança. Já nos Estados Unidos, argumenta que se atribuem valor tão
grande às decisões dos juízes de primeiro grau, por assim comparar, que sua
sentença, ou veredicto, já basta para enclausurar o réu, não havendo o efeito
suspensivo.
Barbagalo (2015, ebook) esclarece que na França, tal qual nos Estados Unidos,
a prisão é tida como regra ao recorrente condenado e que na Argentina não há sequer
recurso de cassação para penas inferiores a seis meses de prisão proferidas por
juízes singulares, tampouco nas penas inferiores a três anos de prisão em decisão
proferida por Tribunal.
Assevera Barbagalo que
A
orientação
de
todos
os
diplomas
dos
organismos
internacionais,
presumindo a inocência até a comprovação da culpabilidade não até o
esgotamento dos recursos parece-nos muito mais racional. Por essa razão,
nos países que adotam orientação semelhante não há maiores celeumas
para determinação da prisão ou execução da sentença condenatória antes
do julgamento definitivo. (BARBAGALO, 2015)
Após análise do
que
ocorre em
outros países, infere-se que no Brasil,
empregava-se efeito suspensivo aos recursos extraordinários, até o ano de 2016,
quando houve a mudança de jurisprudência.
Com a mudança de jurisprudência do STF, no qual tornou-se possível a
execução provisória da pena, surge agora outro impasse, quando ausentes os
requisitos da prisão preventiva e/ou temporária sob qual fundamentação o condenado
será preso? Será visto a seguir.