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LIMA (2016, ebook) preleciona que as prisões cautelares se subdividem em
prisão
em
flagrante,
preventiva
e
temporária.
As
duas
últimas
são
aquelas
genuinamente cautelares (DOTTI; GOMES, 2016)
Ademais, antes da reforma de 2008 (Lei nº11.689/08 e Lei nº 11.719/08) ainda
existiam espécies autônomas de prisão cautelar, decorrentes da pronúncia e de
sentença condenatória recorrível, entretanto, foram extintas dada a mudança. (LIMA,
2016)
4.2.1 Prisão em flagrante
A prisão em flagrante é conceituada como “uma medida de autodefesa da
sociedade, consubstanciada na privação da liberdade de locomoção daquele que é
surpreendido em situação de flagrância”, que se configura como “aquela em que a
infração está queimando, ou seja, que está sendo cometida ou acabou de sê-lo.”
(LIMA, 2016, ebook)
A própria constituição permite essa modalidade de prisão no artigo 5º, inciso
LXI, sem necessitar mandado de prisão pela autoridade judiciária, desta feita, é
dotada de caráter administrativo, até mesmo porque é ilógico que qualquer pessoa –
autoridade policial ou não – visse um crime acontecendo à sua frente e não pudesse
deter o autor de imediato. (NUCCI, 2016, ebook)
Nucci (2016) ainda estabelece que esta prisão tem natureza jurídica de “medida
cautelar de segregação provisória do autor da infração penal. ” De tal forma, “exige-
se apenas a aparência de tipicidade, não se exigindo nenhuma valoração sobre a
ilicitude e a culpabilidade, outros dois requisitos para configuração do crime. ”
4.2.2 Prisão preventiva
Segundo Lima (2016):
Cuida-se de espécie de prisão cautelar decretada pela autoridade judiciária
competente, mediante representação da autoridade policial ou requerimento
do Ministério Público, do querelante ou do assistente, em qualquer fase das
investigações ou do processo criminal (nesta hipótese, também pode ser
decretada de ofício pelo magistrado), sempre que estiverem preenchidos os