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INTRODUÇÃO
A
execução
provisória
da
pena
é
tema
recente,
que
apresentou
uma
aprofundada discussão no ano de 2016, quando se tornou possível após mudança de
entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Diante da recente mudança, tornou-se imperioso nesta monografia jurídica,
pesquisar objetivamente por meio de revisão literária, quanto a (in) constitucionalidade
da execução provisória da pena; trata-se de tema que reflete áreas principalmente do
direito processual penal.
Inicialmente, foi necessário apresentar um histórico detalhado quanto ao tema
para compreendê-lo no ordenamento jurídico brasileiro.
Em
seguida,
ressaltou-se
a
importância
dos
princípios
consagrados
na
Constituição Federal de 1988, bem como sua função, destacando-se principalmente
o princípio da presunção de inocência e do devido processo legal. Sob essa análise,
apresentou-se argumentos contrapostos utilizados para refutar ou elevar a execução
provisória.
Levantou-se
também
a
questão
se
os
recursos
extraordinários
deixam
novamente de ter o efeito suspensivo, admitido antes do entendimento jurisprudencial
do Habeas Corpus 1262929 / SP, no qual houve a discussão da medida aqui versada.
Ademais, no caso de prisão proveniente de acórdão não transitado em julgado,
questiona-se o surgiu uma nova modalidade de prisão, vez que não encontra previsão
na Carta Magna, tampouco no Código de Processo Penal, todavia, para alguns, existe
sim tal previsão, quando a conceituam esta prisão, com uma preventiva.
Em suma, o fito da pesquisa é verificar a compatibilidade da execução
provisória
da
pena
com
o
ordenamento
jurídico
brasileiro,
principalmente
a
Constituição.