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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 8
1. HISTÓRICO SOBRE A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA NO BRASIL ......... 9
2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS CORRELATOS AO PROCESSO PENAL E A
EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA..................................................................... 13
2.1 OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS ..................................................... 13
2.2 FUNÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO PROCESSO PENAL .... 14
2.3 PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA ........................................ 15
2.4 PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ................................................. 16
2.4.1 Conceito e aplicabilidade ............................................................................. 16
2.4.2 Presunção de Inocência X Execução Provisória da Pena .......................... 16
2.4.3 Ponderação entre o princípio da não culpabilidade e da efetividade da
função jurisdicional penal. .................................................................................... 18
2.5 PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL (CONCEITO E
CONSIDERAÇÕES FRENTE À EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA) .................. 20
3. O DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E O DIREITO COMPARADO ...................... 21
3.1 GARANTIA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO .............................................. 21
3.2 APLICABILIDADE DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS ............................. 21
3.2.1 Requisitos de admissibilidade ..................................................................... 21
3.2.2 Recurso especial ........................................................................................... 22
3.2.3 Recurso Extraordinário ................................................................................ 23
3.2.4 Função dos recursos excepcionais ............................................................. 23
3.3 DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E O
DIREITO COMPARADO .......................................................................................... 24
4. NOVA MODALIDADE DE PRISÃO? ................................................................... 27
4.1 CONCEITO E ESPÉCIES .................................................................................. 27
4.2 AS PRISÕES CAUTELARES ............................................................................. 27