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requisitos legais (CPP, art. 313) e ocorrerem os motivos autorizadores
listados no art. 312 do CPP, e desde que se revelem inadequadas ou
insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319).
Tal autor ainda preleciona que, como toda e qualquer medida cautelar essa
prisão está condicionada à presença concomitante de fumus boni iuris, denominado
fumus comissi delicti, consubstanciado pela prova de materialidade de indícios
suficientes de autoria ou de participação, e do periculum in mora (periculum libertatis),
garantia da ordem pública, da ordem econômica, conveniência da instrução criminal
ou
garantia
de
aplicação
da
lei
penal.
Outrossim,
passa
a
ser
necessária
a
demonstração da impossibilidade de substituição da clausura por qualquer outra
medida cautelar.
Igualmente, além desses pressupostos do artigo 312 do Código de Processo
Penal,
tal
prisão
poderá
ser
decretada
quando
cumulados
aqueles
requisitos
juntamente com o cometimento de crimes listados no artigo 313 deste diploma. Isso
de depreende do excerto a seguir:
Art. 313. Nos termos do art. 312 deste Código, será admitida a decretação
da prisão preventiva:
I - nos crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima
superior a 4 (quatro) anos;
II - se tiver sido condenado por outro crime doloso, em sentença transitada
em julgado, ressalvado o disposto.
III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher,
criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir
a execução das medidas protetivas de urgência.
Parágrafo único. Também será admitida a prisão preventiva quando houver
dúvida sobre a identidade civil da pessoa ou quando esta não fornecer
elementos suficientes para esclarecê-la, devendo o preso ser colocado
imediatamente em liberdade após a identificação, salvo se outra hipótese
recomendar a manutenção da medida. (BRASIL, 1941)
4.2.3 Prisão temporária
Nucci (2016, ebook) estabelece que tal como a prisão preventiva, esta é uma
modalidade de prisão cautelar, cuja a finalidade é assegurar uma eficaz investigação
policial, quando se tratar de apuração infração penal de natureza grave. Tem sua
previsão na Lei 7960/89.