A DISTINÇÃO ENTRE A UNIÃO ESTÁVEL E O NAMORO QUALIFICADO OBSERVADA SOB O VIÉS DOS EFEITOS PATRIMONIAIS

Abstract

É evidente a constante transformação da sociedade e os novos modelos de família que se manifestam. O direito civil, ramo do direito que engloba um conjunto de normas regulamentadoras de direitos e obrigações de ordem privada, deve acompanhar e adequar-se à realidade social. Assim, o problema enfrentado é estabelecer a distinção entre a união estável e o namoro qualificado, para que se possa determinar com clareza se no rompimento de uma união afetiva incidirão ou não efeitos patrimoniais. A pesquisa desenvolvida é de cunho interdisciplinar e foco qualitativo. Neste estudo de caráter jurídico-compreensivo, utilizaram-se fontes secundárias, sendo o procedimento metodológico todo voltado para a coleta de dados, extraídos da análise da legislação vigente, bibliografias e jurisprudências, construindo um referencial teórico coerente sobre o tema em análise, além de responder ao problema apresentado, com a exposição dos resultados obtidos neste artigo científico.