1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE SERRA
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorMandelli, Ester Cavêdo-
dc.contributor.authorBatista, Nádia Corrêa-
dc.contributor.authorSantos, Taynara Pissarra dos-
dc.contributor.authorMota, Vitória Zanetti-
dc.date.accessioned2025-01-07T13:29:14Z-
dc.date.available2025-01-07T13:29:14Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Serra/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Bernardo Dantas Barcelospt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/4998-
dc.descriptionA presente pesquisa tem como objetivo discutir os desafios do acesso à justiça trabalhista no contexto do uso do PJe (Processo Judicial Eletrônico) e o jus postulandi, conforme disposto no artigo 791 da CLT, que permite às partes ingressarem no judiciário sem a presença de um patrono. Embora o jus postulandi tenha sido implantado para simplificar o acesso à justiça, especialmente para os economicamente desfavorecidos, surgem desafios significativos devido às limitações impostas pela Súmula 425 do TST, que restringe esse direito a certos tipos de ações e recursos, e às exigências técnicas do sistema PJe. A digitalização do sistema judiciário como um todo e a complexidade processual exigem uma capacidade técnica que pode limitar a eficácia do jus postulandi, levantando questões sobre a real acessibilidade do trabalhador à justiça por meio desse instituto. Ademais, a indispensabilidade do advogado, conforme o artigo 133 da Constituição Federal, é destacada como um elemento crucial na representação adequada dos interesses das partes. Este estudo propõe uma análise crítica das implicações do jus postulandi e do papel do advogado no ambiente digital da justiça trabalhista, com a finalidade de identificar a abordagem mais eficiente para garantir o acesso pleno à justiça em um contexto jurídico gradativamente mais digital e tecnicamente complexo.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectJus Postulandipt_BR
dc.subjectProcesso Judicial Eletrônico- PJept_BR
dc.subjectIndispensabilidade do advogadopt_BR
dc.subjectJustiça Trabalhistapt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.titleO instituto do jus postulandi e suas implicações no acesso à justiça diante da Integração do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na seara trabalhistapt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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