Utilize este identificador para referenciar este registo: http://hdl.handle.net/123456789/5133
Título: ADOÇÃO NO BRASIL: O DIÁLOGO ENTRE O ADOTANTE E A LEGISLAÇÃO
Autores: VITORACI, ANDREZZA CESATI
Palavras-chave: Adoção legal
Estatuto da Criança e Adolescente (ECA)
Filiação
Relação socioafetiva
Data: 10-Dez-2024
Citação: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede de Ensino Doctum – Campus Guarapari/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Dr. Leonardo Vaine Pereira Fontes
Resumo: It is well known that many children and adolescents live in a situation of abandonment or are even orphans. However, other reasons such as lack of financial and psychological conditions and even mistreatment are situations that take away the role of biological father, and, in these cases, the State acts with protection and guarantee tools through the Child and Adolescent Statute (ECA), which encourages and welcomes them to shelters, registering these vulnerable children in the national system for adoption. However, the real situation is that many children and adolescents are unable to be adopted, although the pool of candidates interested in adoption is extensive, this is due to the fact that adopters have predilections that differ from the reality of the majority of children available. The careful selection desired by the adopter further aggravates the delay in processing the process. Adoption, like other legal institutes, has a procedural process, in order to verify whether the real conditions of the adopters meet the best interests of the child, after proven by the magistrate, through essentially subjective criteria. I focus on the objective of verifying the main sources of information that dealt with the analysis of adoption in Brazil. With this guide, the research will condense a descriptive and exploratory study. The methodological analysis in which the work will be developed is of a qualitative nature, with in-depth investigation into the current legislation in force in the country. One obstacle to face is that at the adoption center, adopters look for children with certain specific characteristics, which makes adoption selective and slow
Descrição: É notório que muitas crianças e adolescentes vivem em situação de abandono ou mesmo são órfãos. Mas, outros motivos como falta de condição financeira, psicológica e até maus tratos são situações que arrancam o papel de pai biológico, e, nesses casos o Estado age com ferramentas de proteção e garantia pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) que fomenta e acolhe em abrigos cadastrando essas crianças vulneráveis no sistema nacional para adoção. Todavia, a real situação é que muitas crianças e adolescentes não conseguem ser adotadas, embora o banco de candidatos interessados na adoção seja extenso, isso se deve ao fato dos adotantes apresentarem predileções que fogem da realidade da maioria das crianças à disposição. O fenómeno da seleção criteriosa almejada por parte do adotante agrava ainda mais a demora na tramitação do processo. A adoção, assim como outros institutos jurídicos possui um trâmite processual, a fim de verificar se as reais condições dos adotantes atendem o melhor interesse da criança, depois de comprovado pelo magistrado, através de critérios essencialmente subjetivos O referido estudo que respalda este trabalho tem como foco o objetivo de verificar como as principais fontes de informação que trataram da análise da adoção no Brasil. Com esse norte, a pesquisa condensará um estudo descritivo e exploratório. A análise metodológica em que o trabalho será desenvolvido é de cunho qualitativo, com investigação aprofundada na atual legislação vigente no país. Um obstáculo se enfrentar é que no centro de adoção os adotantes procuram crianças com determinadas características específicas o que torna a adoção seletiva e morosa.
URI: http://hdl.handle.net/123456789/5133
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