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http://hdl.handle.net/123456789/5140| Título: | HERANÇA DIGITAL: UMA ANÁLISE DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO |
| Autores: | CAMPANA, IZABELA THULER ROCHA OLIVEIRA, MARCELY GUEDES DE SANTOS, MILLENA SEVERGNINE |
| Palavras-chave: | Herança Digital Sucessão Ordenamento Jurídico |
| Data: | 10-Dez-2024 |
| Citação: | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Rede de Ensino Doctum – Campus Guarapari/ES, como requisito parcial para a obtenção do título de graduado em Direito. Orientador: Dr. Leonardo Vaine Pereira Fontes |
| Resumo: | One of the branches of civil law is succession law, which begins to take effect upon death. With the need to understand the transmission of the deceased's assets and considering the increasingly growing use of technologies, it became necessary to analyze how the Brazilian legal system behaves in relation to the issue of digital inheritance. The fact is that the topic is very new and not very positive, but it is necessary for the law to adapt to society, which makes this study relevant and current. To achieve the proposed objective, bibliographical research was carried out, through the analysis of several articles related to the topic and Brazilian legislation, as well as the use of jurisprudential information obtained from the official websites of the higher courts. |
| Descrição: | Um dos ramos do direito civil é o direito das sucessões, que começa a produzir efeitos a partir do evento morte. Com a necessidade de entender a respeito da transmissão dos bens do falecido e considerando o cada vez mais crescente uso das tecnologias, tornou-se necessário analisar como o ordenamento jurídico brasileiro se comporta frente à temática da herança digital. Fato é que o tema é muito novo e pouco positivado, porém é necessário que o direito se adeque à sociedade, o que torna este estudo relevante e atual. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada pesquisa bibliográfica, por meio da análise de diversos artigos relacionados ao tema e da legislação brasileira, bem como utilização de informações jurisprudenciais obtidas nos sites oficiais dos tribunais superiores. |
| URI: | http://hdl.handle.net/123456789/5140 |
| Aparece nas colecções: | DIREITO |
Ficheiros deste registo:
| Ficheiro | Descrição | Tamanho | Formato | |
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