1. DSpace Doctum:: Repositorio Institucional
  2. UNIDADE MANHUAÇU
  3. DIREITO
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dc.contributor.authorSilva, Cláudia Faustina da-
dc.contributor.authorBreder, Rhayra Mariane Lima-
dc.contributor.authorSoares, Thalysson Salermo Gomes-
dc.date.accessioned2025-02-05T14:26:24Z-
dc.date.available2025-02-05T14:26:24Z-
dc.date.issued2024-12-11-
dc.identifier.citationTrabalho de Conclusão apresentado ao curso de Direito da Rede de Ensino Doctum, Unidade de Manhuaçu/MG, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Professor/Supervisor: Soraya Cezar Sanglard Costa.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/123456789/5265-
dc.descriptionEste trabalho analisa a legislação e as políticas de inclusão voltadas às pessoas com deficiência no Brasil, com foco na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para portadores de HIV. O problema central reside nas dificuldades enfrentadas por essas pessoas para acessar o benefício, agravadas pelo estigma social e pelas interpretações restritivas da lei. O objetivo da pesquisa é examinar como a legislação atual reconhece o HIV como fator de deficiência e vulnerabilidade social, avaliando se o sistema assistencial efetivamente atende a essa população. A pesquisa conclui que, embora existam avanços normativos, barreiras burocráticas e sociais ainda limitam o acesso ao benefício. Como resultado, propõe-se um aprimoramento das políticas públicas para garantir maior inclusão e proteção social, assegurando o cumprimento dos direitos previstos na legislação e promovendo dignidade para os portadores de HIV.pt_BR
dc.language.isootherpt_BR
dc.subjectHIVpt_BR
dc.subjectestigma socialpt_BR
dc.subjectassistênciapt_BR
dc.subjectdiscriminaçãopt_BR
dc.titleLEGISLAÇÃO E POLÍTICAS DE INCLUSÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA: Uma análise na concessão de benefício assistencial para portadores de HIVpt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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