Como conciliar o direito fundamental à saúde, com o princípio da reserva do possível e os limites orçamentários do Estado, diante da crescente judicialização de demandas por medicamentos de alto custo?

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Título:	Como conciliar o direito fundamental à saúde, com o princípio da reserva do possível e os limites orçamentários do Estado, diante da crescente judicialização de demandas por medicamentos de alto custo?
Autores:	PEREIRA, CARLA ÉRICA DA SILVA CAMPOS GOMES, CAYO SILVA OLIVEIRA SOUZA NETO, RIVAS MAGESTE DE
Palavras-chave:	Direito fundamental à saúde princípio da reserva do possível medicamentos de alto custo
Data:	2025
Citação:	Orientador não localizado
Descrição:	O objetivo deste trabalho é explicitar o que vem a ser o direito fundamental à saúde, bem como sua previsão legal na constituição Federal de 1988. Apresentar o fenômeno da judicialização da saúde no Brasil, enfocando conceito, origens e a atuação do Poder Judiciário nas Políticas Públicas de Saúde. Averiguar o fornecimento de medicamentos de alto custo e os impactos financeiros e orçamentários para o SUS. Apresentar o conflito entre o argumento da Reserva do Possível e o Mínimo Existencial, ressaltando os limites orçamentários do Estado analisando casos concretos sobre o fornecimento de medicamentos caros julgados pelo STF e STJ.
URI:	http://hdl.handle.net/123456789/5439
Aparece nas colecções:	DIREITO

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