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30-Dez-2015
A POSSÍVEL INCONSTITUCIONALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE ATIVIDADE-FIM
SENA, LUIZA SANTANA
30-Out-2015
A INCONSTITUCIONALIDE DE REQUISITO QUE IMPEDE QUE DEMITIDOS E EXONERADADOS RETORNEM PARA A POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS PREVISTO EM EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO
RODRIGUES, EDENILSON DE SOUSA
30-Dez-2015
DA NECESSIDADE DA ALTERAÇÃO DO STATUS DOS ANIMAIS DE BENS SEMOVENTES PARA SERES SENCIENTES NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
CABRAL, NAYARA DE FÁTIMA OLIVEIRA SILVA
30-Dez-2015
A POSSIBILIDADE DE INSCRIÇÃO DO DEVEDOR DE ALIMENTOS NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO
GOMES, JOÃO PAULO SOARES
30-Dez-2015
A EFETIVAÇÃO DO DIREITO AO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO POR MEIO DO TOMBAMENTO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
PORTES, PAOLA ALVARENGA
30-Dez-2015
A MEDIAÇÃO COMO MÉTODO DE PACIFICAÇÃO DOS CONFLITOS DE DIREITO DE FAMÍLIA
RIBEIRO, MARA RÚBIA FONSECA
30-Out-2015
O NOVO PRAZO PRESCRICIONAL DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO ESTABELECIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF
PEREIRA, SIMONE HERMÍNIA CORRÊA
30-Dez-2015
A CONSTITUCIONALIDADE DA EXIGÊNCIA DE “COMUM ACORDO” NOS DISSÍDIOS COLETIVOS DE NATUREZA ECONÔMICA
COSTA, JULYANE ANGÉLICA OLIVEIRA
30-Dez-2015
A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 19.445/2011 DO ESTADO DE MINAS GERAIS FRENTE À CONSTITUIÇÃO DE 1988
ALVES, TIAGO VASCONCELLOS
30-Dez-2015
DA POSSIBILIDADE DA PENHORA PARCIAL NÃO ALIMENTAR DO SALÁRIO DO DEVEDOR NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
MAFRA, CAROLINE RIBEIRO
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ABREU, MATHEUS RODRIGUES DE
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Aouar., Prof. Salim Ziad Pereira
2
DIAS, LORENNA AMARAL
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Fantecelle, Orientador: Gylliard ...
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FERNANDES, IGOR GONÇALVES
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Fernandes., Orientador: Eliane Pe...
2
Freitas., Orientador: Prof. Vitór...
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GUEDES, THIAGO HÉLIO DE SOUZA
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MACEDO, ANNA PAULA AMORIM
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