Description:
Por meio deste trabalho, pretendemos analisar a aplicação da modalidade de
usucapião denominada de familiar ou conjugal ou ainda pró-família,variação do
instituto de usucapião que tem sua origem na dissolução de um relacionamento, excônjuges
ou ex-companheiros. Inserida no ordenamento jurídico brasileiro pela lei
12.424/11. Esta modalidade tem sido atacada em relação a sua constitucionalidade,
sendo já externada por alguns doutrinadores, como será visto neste. A qual se
pretende discutir de forma panorâmica, sem almejar dirimir todos os
questionamentosensejados sobre o instituto da usucapião. Breve histórico e
requisitos para sua aplicação. Neste trabalho ainda apresentaremos alguns
princípios que são aplicados no Direito de Família, os quais têm uma relação
expressiva com o instituto neste defendido, sendo fundamento para tal pretensão de
aquisição de propriedade. Ademais, chamamos atenção a discussão jurídica da
Usucapião familiar, os requisitos próprios,o reconhecimento destes requisitos, aclara
possibilidade de aplicação dos direitos concretos e fundamentalmente, a defesa de
sua constitucionalidade,tomando como base, a necessária comparação e análise
com o disposto na Emenda Constitucional nº 66 de 2010. Nesta tela procurar-se á
demonstrar que equivocadamente têm se tentado justiçar sua possível
inconstitucionalidade, por se presumir que o instituto de usucapião em estudo, traz à
tona a culpa no fim da relação conjugal, discussão já refutada pelos doutrinadores,
como será visto neste.