dc.contributor.author |
OLIVEIRA, Gherscilayne Santos de |
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dc.date.accessioned |
2019-07-18T12:44:39Z |
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dc.date.available |
2019-07-18T12:44:39Z |
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dc.date.issued |
2017-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/1728 |
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dc.description.abstract |
The present work evidenced accounts of pollution caused by mining companies
and industries that emit the so-called black powder in the region of Greater
Vitória and aims to answer the following question: Which judicial mechanisms
can the individual citizen be used to make responsible for the emission of black
powder in the Great victory? The article will clarify the measures that can be
taken by the public power, to address about Social Rights. It will show the
importance of the term of conduct adjustment in the environmental area, as well
as dealing with Public Civil Action, protection of the environment and PopularAction, in health protection, laser to public patrimony. Using legislation and
bibliographies on the subject it is verified that the companies of the State of
Espírito Santo do not obey the constitutional principles and the limits to them
established and, for that they are respected, it is essential to consider the
importance environmental right, as well as the right of the citizen, which are
assured in article 6 of our Federal Constitution. |
pt_BR |
dc.description.sponsorship |
O presente trabalho evidenciou relatos da poluição causados pelas
mineradoras e industrias que emitem o chamado pó preto na região da Grande
Vitória e visa responder ao seguinte questionamento: Quais mecanismos
judiciais o cidadão de forma individual pode se utilizar para responsabilizar da
emissão do pó preto na Grande Vitória? O artigo irá esclarecer as medidas que
poderão ser tomadas pelo poder público, abordar acerca dos Direitos Sociais.
Mostrará a importância do termo de ajustamento de conduta na área ambiental,
bem com irá tratar da Ação Civil pública, na proteção ao meio ambiente e a
Ação Popular, na proteção à saúde, laser ao patrimônio público. Utilizando-se
legislações e bibliografias sobre o tema verifica-se que as empresas do Estado
do Espírito Santo não obedecem aos princípios constitucionais e os limites a
elas estabelecidos e, para que sejam respeitados, é imprescindível considerar
a importância direito ambiental, bem como o direito do cidadão, a qual estão
assegurados no artigo 6º da nossa Constituição Federal. |
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dc.subject |
Pó Preto |
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dc.subject |
Responsabilidade Civil |
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dc.subject |
Direito Ambiental; |
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dc.subject |
Direitos Sociais e Ação Popular |
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dc.title |
A POLUIÇÃO CAUSADA NA GRANDE VITÓRIA/ES PELO PÓ PRETO E A RESPONSABILIDADE DAS MINERADORAS |
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