O PAPEL DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SOCIEDADE DE RISCO

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dc.contributor.author	BARBOSA, Simone de Souza
dc.date.accessioned	2019-07-18T16:20:45Z
dc.date.available	2019-07-18T16:20:45Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1732
dc.description.abstract	The article proposed to analyze the role of the Socioenvironmental State of Law in the context of climate change in the society of risk. For that, the evolution of the Rule of Law from the Liberal to the Social-Environmental was emphasized, emphasizing the social and historical bias. Continuing with the explanation of the risk society, according to Ulrich Beck, from the industrial society producing uncertain, immeasurable and global risks. Afterwards, the risks associated with climatic changes in the Anthropocene were contextualized, given the magnitude and complexity of anthropogenic environmental degradation. The global governance of the signatories to the UN IPCC is also being discussed in order to discuss and seek solutions to climate change. Finally, the role of the Socio-environmental State of Law was analyzed along with the basic principles of sustainability, solidarity, precaution, prevention and polluter-pays, thus grounding an effective action of this State in the face of complex environmental problems.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O artigo se propôs a analisar o papel do Estado Socioambiental de Direito no contexto das mudanças climáticas na sociedade de risco. Para tanto, descreveu-se a evolução do Estado de Direito desde o Liberal até o Socioambiental enfatizando o viés social e histórico. Seguindo com a explanação da sociedade de risco, segundo Ulrich Beck, oriunda da sociedade industrial produtora riscos incertos, imensuráveis e globais. Após foi contextualizado os riscos decorrentes das mudanças climáticas no Antropoceno, dado a magnitude e complexidade da degradação ambiental antrópica. Expondo-se também a atuação da governança global das partes signatárias do IPCC da ONU no intuito de debater e buscar soluções para as alterações climáticas. Por fim, analisou-se o papel do Estado Socioambiental do Direito juntamente com os princípios basilares da sustentabilidade, solidariedade, precaução, prevenção e poluidor-pagador fundamentando assim uma atuação efetiva desse Estado diante dos complexos problemas ambientais.	pt_BR
dc.subject	Mudanças climáticas	pt_BR
dc.subject	Estado Socioambiental	pt_BR
dc.subject	Sociedade de risco	pt_BR
dc.subject	Ulrich Beck	pt_BR
dc.title	O PAPEL DO ESTADO SOCIOAMBIENTAL DE DIREITO DIANTE DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NA SOCIEDADE DE RISCO	pt_BR