A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

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dc.contributor.author	ALVES, Sandra Mara
dc.date.accessioned	2019-07-18T16:37:43Z
dc.date.available	2019-07-18T16:37:43Z
dc.date.issued	2017-12-10
dc.identifier.citation	Artigo Científico apresentado ao curso de Direito da Faculdade Doctum de Vitória, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/1735
dc.description.abstract	The present work consists of analyzing the conditions of the provisional execution of the sentence in second instance under the bias principle of the presumption of innocence. In this sense, the purpose of this decision is to know: which type of defendant will support the provisional execution of the sentence in second instance? In order to do so, we will analyze doctrinal positions, precedents, legislations and understandings on the subject, in the scope of Constitutional Law, Criminal, Criminal Procedure and Criminal Execution. Accordingly, it was concluded that its application will be for less socially favored defendants, corroborating the claim that in Brazil, "only prisoners" are those who are Afrodescendant, poor and favelado.	pt_BR
dc.description.sponsorship	O presente trabalho consiste em analisar as condições da execução provisória da pena em segunda instância sob o viés do princípio da presunção de inocência. Nesse sentido, o intuito desta decisão é saber: qual o tipo de réu suportará a execução provisória da pena em segunda instância? Para tanto, serão analisados posicionamentos doutrinários, súmulas, legislações e entendimentos sobre o assunto, no âmbito do Direito Constitucional, Penal, Processual Penal e Execução Penal. Desta sorte, concluiu-se que sua aplicação será para réus menos favorecidos socialmente, corroborando para a pecha de que, no Brasil, “só vai preso” quem é afrodescendente, pobre e favelado.	pt_BR
dc.subject	Dignidade Humana	pt_BR
dc.subject	Presunção de Inocência	pt_BR
dc.subject	Pena	pt_BR
dc.subject	Execução Provisória	pt_BR
dc.title	A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA EM SEGUNDA INSTÂNCIA SOB O VIÉS DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA	pt_BR