Abstract:
A expansão dos mercados virtuais ensejaram não só em um avanço
tecnológico, mas em uma transformação no mundo jurídico. Deste modo, surgiram
diversas relações jurídicas carentes de tutela, assim como no fornecimento dos mais
variados serviços e produtos no mercado de consumo, em especial ao serviço que
possibilita, através de uma plataforma (site), a compra e venda de produtos pela
internet, constituindo-se como um elo que interliga o vendedor e o comprador que
utilizam o site. Verifica-se, portanto, que o indivíduo ao utilizar as plataformas
virtuais, poderá assumir a posição de comprador e vendedor. Contudo, em relação
ao comprador, nota-se uma relação clássica de consumo, em que há a oferta do
produto a uma gama de consumidores, assumindo o consumidor o papel de
comprador, não restando maiores dúvidas quanto a caracterização de uma relação
de consumo e por consequência, a incidência do Código de Defesa do Consumidor
(CDC). Controvérsias maiores surgem quando o indivíduo ao utilizar a plataforma,
assume a posição de vendedor, em decorrência de lacunas doutrinárias e
normativas que regulem diretamente o tema, lacuna que contribuiu para a imposição
de abusividades por parte de muitos fornecedores, principalmente ao que se refere a
tentativa de descaracterizarem esta relação como sendo de consumo. Por meio da
análise do Código de Defesa do Consumidor, da doutrina, no que concerne aos
princípios norteadores das relações de consumo, aos seus elementos constitutivos,
bem como aos dispositivos constitucionais e civis, este trabalho investigou a
existência de uma relação de consumo entre o fornecedor de serviço de
intermediação de vendas e a figura do vendedor que o utiliza. Nesse diapasão, ao
analisar a relação estabelecida, nota-se que o vendedor, ao utilizar o serviço de
intermediação, tem o objetivo de desfazer de um bem próprio, sem finalidade de
comercialização, caracterizando-se, desta maneira, na conceituação de consumidor
determinada pelo artigo 2o do CDC. No que se refere ao fornecedor, este realiza um
serviço que possibilita, não somente a exposição de produtos no seu site, mas
exerce atividades voltadas ao lucro indireto (o espaço cedido) e diretos ( pagamento
de taxas que prolongam a exposição dos produtos, percentual de lucro sobre a
venda realizada, dentre outros), além de que toda a comunicação e contato entre as
partes negociantes é realizada por intermédio do site, caracterizando na espécie de
serviço trazido pelo art.3o, §2o do CDC. Atividades, portanto, que ultrapassam asexercidas por meros veículos de anúncios. Ademais, trata-se de um serviço
fornecido de forma habitual e profissional, conforme preceituado pelo art.3o do CDC,
que traz o conceito de fornecedor. A vulnerabilidade, elemento primordial das
relações de consumo, encontra-se presente pela complexidade das relações via
Internet, presumindo-se que há, por parte do consumidor, um desconhecimento não
só sobre o serviço que lhe é fornecido, mas ao campo virtual em que está inserido.
Conclui-se, por fim, que resta caracterizada a relação de consumo, por apresentar
todos os elementos para sua constituição, principalmente ao que se refere a
vulnerabilidade, sendo cabível e necessário a incidência do Código Consumerista.