Abstract:
Este artigo analisa o art. 93 da lei n° 8.213/91 acerca da admissão de pessoas
com deficiência, se a obrigatoriedade afeta ou não a empresa no aspecto
financeiro. O objetivo geral deste artigo é analisar acerca da admissão de PCD
(Pessoas com Deficiência) seja ela habilitada ou reabilitada e os objetivos
específicos são entender os processos da lei n° 8.213/91 na admissão e
demissão de funcionários que se enquadram no quesito de deficiência,
apresentar dados estatísticos a contratação de pessoas com deficiência e
avaliar os custos e necessidade da adaptação da empresa para receber os
funcionários com deficiência. A metodologia utilizada na pesquisa foi a
abordagem qualitativa, de natureza aplicada visando identificar a importância
da admissão de pessoas com deficiência visando analisar o quanto o
empregador pode ser afetado com o não cumprimento dessa lei. Portanto é
imprescindível que as empresas cumprem com o regulamento para que assim
possa minimizar os efeitos negativos, sendo assim o contador precisa estar
apto para orientar e auxiliar o empresário nas decisões. Abordando as
dificuldades encontradas, relacionando fatores relevantes no processo.
