Abstract:
O presente trabalho aborda diversos tópicos relacionados ao tema da
autonomia para morrer, uma questão que ainda enfrenta grandes barreiras mesmo
após todos os avanços do Direito nas últimas décadas. É conceituado o direito
fundamental à vida digna, direito à vida e também se explica a relação dos avanços
da medicina na preservação da vida. Em seguida, discute-se a dignidade da pessoa
humana no ordenamento e direito à liberdade, os quais são reforçados inúmeras
vezes e são valores basilares, entretanto, nem sempre atendidos. Uma distinção e
aprofundamento na descrição de autonomia pública e autonomia privada se fez
necessário, e em seguida houve a explicação de termos centrais do tema como
eutanásia, distanásia e ortotanásia, assim como suicídio assistido, o direito de
morrer e testamento vital. Ao longo do trabalho expõem-se diferentes entendimentos
e desafios relativos a esse importante tema cuja consolidação de forma justa ainda
não se firmou na atual sociedade.
