A ADOÇÃO HOMOAFETIVA E SUAS IMPLICAÇÕES JURIDICAS E SOCIAIS.

Abstract

O presente trabalho objetiva analisar a origem histórica do direito de família, o reconhecimento da união homoafetiva como união estável e a evolução do conceito de família, visto sobre o ângulo da adoção, observando a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código Civil e suas alterações nos últimos anos após o reconhecimento ampliado da suprema corte do direito e família, baseado em julgados do STF. Diversas são as polêmicas e discussões que surgem em função desse tema, seja no âmbito social como também no jurídico. Mesmo em pleno século XXI, a união homoafetiva ainda é um assunto muito complexo e delicado. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica que se baseia em livros, revistas e artigos da internet. Concluiu-se com a presente pesquisa que a união entre casais do mesmo sexo vem aumentando e segundo a legislação brasileira não há nenhum impedimento quanto a adoção por parte desses casais. A lei reforça que deve ser observado o princípio da dignidade humana, o princípio constitucional da Igualdade, princípio da não discriminação e o principio da proteção integral. Não obstante inexistir impedimento normativo e/ou jurisprudencial, ainda persiste várias discussões setoriais acerca do tema. No entanto, o mais importante é que ao invés do preconceito, a sociedade e demais envolvidos levem em consideração a criança que precisa de um lar, considerando as condições econômicas, emocionais e morais do casal que poderão dar a ela esse tão sonhado lar.