Abstract:
O presente estudo dessa temática alusiva à “extrafiscalidade” tem em vista analisar o tributo extrafiscal como instrumento de realização dos valores constitucionais importantes para a gerência da economia brasileira. Avaliando a relevância das normas tributárias indutoras e seu mecanismo de interferência no comportamento
dos indivíduos. Bem como, considerando o modo como o Estado exerce a intervenção sobre o domínio econômico, aplicados com base na sua função extrafiscal. Para se chegar à hipótese pretendida, realizou-se um estudo do tributo desde os primórdios de sua manifestação, enfatizando o controle do Estado ao
poder de tributar e adequação às necessidades de se cumprir os propósitos constitucionais como função principal. Especificamente foi analisado o sistema tributário brasileiro e de alguns países, mostrando com isso pontos positivos e negativos em cada um deles. Ao fim dessa pesquisa, fica evidenciado que faz-se
necessária uma reestruturação do Sistema Tributário Brasileiro, com vistas a amenizar os impactos econômicos tributários sofridos pela sociedade e na melhoria da aplicação do erário garantindo satisfazer os propósitos constitucionais que permite o bem estar social. Contudo, a extrafiscalidade como função principal se mostra relevante para a gerência do Brasil e em apoio a uma sociedade que almeja
pela justiça fiscal e por um país mais justo.
