dc.contributor.author |
LENILDO BATISTA SIMPLICIO |
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dc.date.accessioned |
2020-02-11T14:10:09Z |
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dc.date.available |
2020-02-11T14:10:09Z |
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dc.date.issued |
2016-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade - Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de concentração: Direito Tributário Prof. Orientador: Randolpho Pereira Batalha Gomes |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/2601 |
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dc.description.abstract |
O presente estudo dessa temática alusiva à “extrafiscalidade” tem em vista analisar o tributo extrafiscal como instrumento de realização dos valores constitucionais importantes para a gerência da economia brasileira. Avaliando a relevância das normas tributárias indutoras e seu mecanismo de interferência no comportamento
dos indivíduos. Bem como, considerando o modo como o Estado exerce a intervenção sobre o domínio econômico, aplicados com base na sua função extrafiscal. Para se chegar à hipótese pretendida, realizou-se um estudo do tributo desde os primórdios de sua manifestação, enfatizando o controle do Estado ao
poder de tributar e adequação às necessidades de se cumprir os propósitos constitucionais como função principal. Especificamente foi analisado o sistema tributário brasileiro e de alguns países, mostrando com isso pontos positivos e negativos em cada um deles. Ao fim dessa pesquisa, fica evidenciado que faz-se
necessária uma reestruturação do Sistema Tributário Brasileiro, com vistas a amenizar os impactos econômicos tributários sofridos pela sociedade e na melhoria da aplicação do erário garantindo satisfazer os propósitos constitucionais que permite o bem estar social. Contudo, a extrafiscalidade como função principal se mostra relevante para a gerência do Brasil e em apoio a uma sociedade que almeja
pela justiça fiscal e por um país mais justo. |
pt_BR |
dc.subject |
Extrafiscalidade. Valores Constitucionais. Tributo. Justiça Fiscal |
pt_BR |
dc.title |
A IMPORTÂNCIA DA EXTRAFISCALIDADE PARA A GERÊNCIA DA ECONOMIA BRASILEIRA |
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dc.type |
Other |
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