AUTORIZAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GESTAÇÃO EM CASOS DE FETOS PORTADORES DE MICROCEFALIA ORIUNDA DO ZIKA VÍRUS

Abstract

A presente monografia de conclusão de curso tem como objetivo oferecer uma visão geral a respeito da possibilidade do aborto em casos de microcefalia. Para tanto, serão abordados os princípios e direitos basilares garantidos em nossa Constituição Federal, bem como a legislação dispensada ao aborto no país, o reconhecimento da possibilidade do aborto em casis de fetos anencéfalos, através da ADPF nº54, e por fim, retratar sobre a microcefalia, em especial nos casos da epidemia do vírus zika. Trata-se de um assunto atual, polêmico, com grande repercussão em toda sociedade e principalmente no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que levanta um embate entre o diagnóstico de má-formação fetal, o direito à vida do feto, e a proibição da interrupção da gestação, que conseqüentemente acaba ferindo o direito de escolha da gestante em continuar ou não com a sua gestação, bem como a sua dignidade. Ademais, importante fazer a ressalva acerca da relevância de tal pesquisa, já que considera-se a autorização de aborto em casos de fetos portadores de microcefalia como um grande desafio a ser encarado e estudado pelos nossos operadores do direito, dentro do Estado Democrático de Direito.