Abstract:
O objetivo desse trabalho é estudar a recente modalidade de aquisição da
propriedade atraves da posse mansa e pacifica prolongada no tempo tipificada pela
Lei 12.424/2011, nomeada usucapião familiar.Desta feita, serão demonstrados suas
características tais quais, o curto prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal
pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.Ressalta dizer que a lei 12.424/2011, teve como
objetivo inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de
efetivação do direito à moradia e proteção da família. Assim, analisou se os
aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no
ordenamento jurídico, na qual, também encontram aplicação na referida lei. Após,
passou-se ao estudo primário dos requisitos da usucapião familiar, bem como aos
seus elementos materiais e processuais. Por fim, analisou se a constitucionalidade
da lei no ordenamento jurídico buscando verificar os parâmetros para a interpretação
e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos.
