COMPLEXIDADES ACERCA DO INSTITUTO DA USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR

Abstract

O objetivo desse trabalho é estudar a recente modalidade de aquisição da propriedade atraves da posse mansa e pacifica prolongada no tempo tipificada pela Lei 12.424/2011, nomeada usucapião familiar.Desta feita, serão demonstrados suas características tais quais, o curto prazo de dois anos e o abandono do lar conjugal pelo ex-cônjuge ou ex-companheiro.Ressalta dizer que a lei 12.424/2011, teve como objetivo inovar o ordenamento jurídico brasileiro, revelando-se como instrumento de efetivação do direito à moradia e proteção da família. Assim, analisou se os aspectos gerais comuns a todas as modalidades de usucapião previstas no ordenamento jurídico, na qual, também encontram aplicação na referida lei. Após, passou-se ao estudo primário dos requisitos da usucapião familiar, bem como aos seus elementos materiais e processuais. Por fim, analisou se a constitucionalidade da lei no ordenamento jurídico buscando verificar os parâmetros para a interpretação e aplicação da recente usucapião familiar nos casos concretos.