Abstract:
Para afastar as ações delituosas e garantir o direito e a liberdade, existe o código
penal e o código de processo penal, que descreve condutas puníveis e garante que
ninguém será preso arbitrariamente, devendo os processos serem publicos e
respeitarem o contraditorio e a ampla defesa. A prisão vem para dar lugar a ordem,
a segurança publica e a defesa dos valores sociais. Entrentanto, ao contrário do
“dever ser”, o sistema prisional brasileiro é mais do que a privação de liberdade para
recuperação de valores; é a entrada em um “universo negativo”, onde o individuo se
ve obrigado a lidar com condições sanitarias humilhantes, o odor, a violencia,
privação de espaço, infecção por doenças, entre outras condições degradantes.
Com isso o sistema carcerário produz efeito reverso à sua finalidade original, que
deve ser entendida como ressocialização e reeducação a fim de afastar os
individuos da reincidencia e favorecer sua reincorporação social.
