O PAPEL DO PERITO CONTADOR NA JUSTIÇA DO TRABALHO: Estudo de Caso.

Abstract

O Contador com curso superior esta habilitado para exercer a profissão de perito contábil no judiciário trabalhista, sendo a perícia contábil um meio de prova técnica disponível para que o juiz possa embasar a sua decisão. Mas para que a perícia contábil seja eficaz é necessário que o profissional de contabilidade seja profundo conhecedor de diversas áreas que vão além da contabilidade. Devendo conhecer a legislação pátria, detalhadamente a legislação trabalhista que esta em constante mudança, a legislação previdenciária e todas as outras normas que se fazem necessárias ao longo do processo e o funcionamento do poder judiciário no qual ira atuar. Para que a pericia contábil atinja seu objetivo que é o de esclarecer de maneira justa, clara e objetiva os fatos do processo judicial o perito contador deve elaborar um trabalho científico embasado nos princípios da contabilidade. Na atual era digital o processo trabalhista vem se modificando com a criação do Processo Judicial Eletrônico que já esta funcionando em várias Varas do Trabalho economizando tempo e papel. Ainda, temos o eSocial que vai revolucionar todo o processo de escrituração do departamento pessoal das empresas. Diante de tudo isto o contador na função de perito contábil dentro do judiciário trabalhista tem um importante papel na elucidação dos litígios. Do ponto de vista dos objetivos, o estudo proposto tem caráter descritivo e o método de investigação científica utilizado é o estudo de caso com abordagem qualitativa fazendo uso de fontes bibliográficas para aprofundar o conhecimento relacionado aos temas. Percebeu-se que o papel do perito contador na justiça do trabalho é muito importante por se ele um auxiliar do juiz, esclarecendo os fatos e dando subsídios ao magistrado para tomar a sua decisão, portanto deve cumprir tal missão com zelo e profissionalismo. Durante o presente estudo procurou-se entender como funciona a Justiça do Trabalho, descrevendo a missão, visão e valores deste órgão específico da justiça. Foi feita uma pesquisa no site do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região observando o andamento processual de cinco processos, sendo que em alguns o magistrado precisou de uma segunda perícia, devido ao fato de que a primeira atendeu apenas parcialmente o objetivo de servir como meio de prova para subsidiar sua decisão. Conclui-se que o zelo deverá ser uma constante preocupação para o perito contador, devido à importância e influência que o seu trabalho tem nas decisões dos processos, tendo em vista que serve como meio de prova para uma ou várias decisões sendo uma grande honra ser nomeado como perito judicial o que consequentemente traz uma imensa responsabilidade no desenvolvimento do seu trabalho, portanto é necessário ter cautela e dedicação, ser ético, além de obter um desenvolvimento intelectual elevado, até porque o resultado de uma perícia pode determinar a solução ou não do litígio