ADERÊNCIA DAS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE

Abstract

O presente artigo visa esclarecer a adequação às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs) no município de João Monlevade MG, adesão dos profissionais municipais da área contábil em relação às normas em sua plenitude. O objetivo geral é verificar o quanto os profissionais de contabilidade do município de João Monlevade estão preparados para o uso destas normas. Já os objetivos específicos são contextualizar as principais mudanças na Contabilidade Pública Correlacionando às aplicações feitas pelos profissionais com os procedimentos determinados, estabelecendo ganhos e/ou perdas da conformidade ou não das normas aplicadas pelos profissionais do município. Para desenvolvimento deste artigo utilizou-se pesquisa de natureza exploratória, cuja tipologia dos procedimentos é bibliográfica, com abordagem qualitativa e coleta de dados realizada por meio de entrevista aplicada junto a membros do grupo de trabalho do setor contábil do município de João Monlevade. Os resultados da pesquisa mostraram que é essencial a transparência na governança pública partindo do princípio da legalidade que os gestores devem fazer aquilo que está descrito em lei e não o que a lei não veda. Incluindo-se a aderência das normas, tanto na execução orçamentária e financeira, como na divulgação correta de todas as demonstrações exigidas na contabilidade pública. Constatou ainda que de acordo com a pesquisa a aplicação das (NBCASPs) pode trazer mais transparência as contas públicas visto que um sistema padronizado é mais fácil fiscalizar, e promover um maior incentivo ao controle social.