DA INEFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E DO AUMENTO DA CRIMINALIDADE JUVENIL: análise dos cumprimentos dos seus objetivos e resultados práticos ao longo dos 25 anos do ECA

Abstract

O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 25 anos, e ainda é questionada a sua eficacia, principalmente nos dias atuais onde aumenta a violência infanto juvenil criando assim pressão por parte da sociedade para criação de medidas publicas eficazes e enérgicas frente aos infratores, porem devemos observar se as medidas socioeducativas realmente estão sendo cumpridas.