DELAÇÃO PREMIADA

dc.contributor.author	EDER SANDRO DE OLIVEIRA
dc.date.accessioned	2020-02-19T13:12:11Z
dc.date.available	2020-02-19T13:12:11Z
dc.date.issued	2015-12-10
dc.identifier.citation	Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação de Curso Direito da Faculdade Doctum de João Monlevade – Rede de Ensino Doctum, como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Processual Penal Professor Orientador: Alberto Gomes Vieira	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/123456789/2942
dc.description.abstract	O presente trabalho se compõe em um estudo do instituto da delação premiada em seus conceitos e requisitos, fazendo um paralelo entre o garantismo como forma crítica como também o seu uso pelos que o defendem como forma probatória contra o crime organizado. Fazer uma breve analise do surgimento da colaboração premial, bem como discutir o instituto nas diversas leis esparsas, demonstrando seu choque com os princípios constitucionais dos delatados e dos delatores. A pesquisa teve como base a consulta de obras relacionadas ao tema, revistas e artigos de internet.	pt_BR
dc.subject	Delação premiada. Garantismo. Crime organizado. Leis esparsas. Princípios constitucionais.	pt_BR
dc.title	DELAÇÃO PREMIADA	pt_BR
dc.type	Other	pt_BR