EFETIVIDADE DA LEI NA AMÉRICA LATINA: um olhar sócio-político e filosófico do Direito para as nações do sul

Abstract

Este artigo visa problematizar as causas e os processos que levam os países da América Latina a terem dificuldades na efetivação do direito, sobretudo, os denominados direitos de segunda geração. Para isso, são utilizados métodos e teorias da sociologia, filosofia e ciência política. Em especial destaque: a conceituação do termo poliarquia, a contextualização do termo homo sacer no âmbito latino, o conceito de direito em Dworkin e o conceito de lei efetiva na perspectiva de Kant e Hegel. Estes pontos teóricos são associados aos problemas impeditivos de efetividade do direito na América latina, levantados Guilhermo O’Donnel. A partir disso, serão demonstradas saídas para a problematização levantada, utilizando a filosofia e sociologia.