RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Abstract

Dentre os problemas que afligem a sociedade brasileira, sem dúvida, a morosidade da Justiça é algo que traz consigo sérias e tormentosas consequências. A presente exposição reflete a visão das deficiências no tocante à lentidão e ineficácia judiciárias. Ademais, defende a necessidade de se impor ao Estado uma sanção vigorosa pelo não cumprimento de sua finalidade, no que se refere à prestação jurisdicional tempestiva. Fazendo-se uma criteriosa análise sobre os fatos que circundam o problema objeto deste trabalho, chegou-se a uma conclusão no sentido de que a nossa Justiça vive hoje um drama irrefutável, mas que, não obstante as dificuldades, é passível de reversão. Sem dúvida alguma o processo de solução dos conflitos de interesses entre os indivíduos que compõe o cenário social, que é feito através da prestação da tutela jurisdicional, é de suma importância para a sua pacificação. Lado outro, existindo deficiências nesta função estatal, seus reflexos irão fatalmente atingir a plenitude da própria cidadania. Diante desse espelho, que traduz apenas um mínimo do que a população pensa a respeito da Justiça, em relação a outras críticas das quais temos conhecimento, e que, sem dúvida, têm seu fator preponderante calcado na questão da morosidade da prestação jurisdicional, é preciso que mudanças radicais e mais vigorosas do que aquelas que vêm sendo efetuadas recentemente, apenas de natureza processual, sejam imediatamente impostas ao próprio Estado, como início de uma nova visão sobre este crucial problema. Nesta linha, fora demonstrado a responsabilidade que paira sobre os “ombros” do Estado diante da demora na entrega da prestação jurisdicional.