Abstract:
O principal ideia para a confecção desta obra que temos como assunto primordial a
redução da maioridade penal, que é sem dúvida um tema que vem cada dia mais
aumentando a polêmica sobre si, ao passo que cria-se um conflito entre as diversas
classes sociais, visto que a mídia vem criticando de forma ferrenha o governo por
não trabalhar de forma enérgica para enfim “reduzir’ a maioridade penal no Brasil, e
por outro lado os políticos vem “bater na tecla” em todas as eleições, dizendo que
“vão fazer e acontecer” para resolver tamanha lide que envolvem as nossas crianças
e adolescentes infratoras, e por fim o “povo” no meio desse fogo cruzado, que se
vem numa situação e sentimento de insegurança, pois acreditam que nada se faz.
Todavia, nosso objetivo é demonstrar para o leitor e estudioso do direito que existe
lei e regras que delimitam e punem o menor infrator, outrossim, abordaremos formas
que tornem o estatuto mais efetivo e consequentemente aplicável, afastando assim
a real necessidade de reduzir a maioridade penal brasileira. Tentaremos de forma
objetiva, vislumbrar cobrança dos responsáveis para que se aplique a lei em vigor de
forma responsável e ainda que esta mesma dependendo do caso concreto, seja
mais rígida, haja vista, que se estivermos tratando de um crime cometido por um
menor infrator e este crime é de relevante comoção social, este infrator deverá ter
pena mais severa, desde que o ECRIAD não fuja do seu real proposito
socioeducativo, e este mesmo processo deverá ser estendido aqueles reincidentes.