Abstract:
O presente artigo tem como finalidade demonstrar a vantagem e análise da aplicação do sistema de tributação Simples Nacional nas microempresas e EPP’s.Descrevendo o mecanismo legal - Simples Nacional, com o intuito de expor suas características, vantagens e desvantagens. Essa tributação oferece uma redução das obrigações acessórias, comparado aos regimes tributários existentes, vindo assim facilitar o entendimento e pagamentos dos impostos. A aplicabilidade desse sistema de tributação é viável para essas empresas, e qual a vantagem de tributação desse regime? O principal objetivo é demonstrar a viabilidade da forma de tributação pelo Simples Nacional para as microempresas e empresas de pequeno porte. E objetivos específicos: Descrever o mecanismo legal - Simples Nacional, com o intuito de expor suas características, vantagens e desvantagens; Conceituar e descrever o que é Planejamento Tributário, bem como evidenciar os mecanismos
utilizados para se alcançar a perfeita elisão fiscal; Demonstrar o papel do Contador como facilitador para o cumprimento exigido para o sucesso da aplicabilidade do Simples Nacional. A metodologia utilizada, para a elaboração deste, será a pesquisa bibliográfica, onde será abordado todos os aspectos aqui mencionados.Diante disto, o presente trabalho é de grande importância para demonstrar os benefícios do enquadramento no Regime do Simples Nacional.
