Abstract:
It deals with Parental Alienation, which is a current theme of Family Law. Analyzes Law No. 12.318 / 2010, which provides for parental alienation and amends art. 236 of Law No. 8,069 of July 13, 1990. Studies the differences between parental alienation and parental alienation syndrome. It takes care of shared custody as one of the preventive measures of parental alienation and the treatment and prevention of its evolution. It identifies the possibility of applying family mediation, as an alternative to assisting the judiciary, for a peaceful settlement of family conflicts, especially parental alienation.
Description:
Trata da Alienação Parental, que é um tema atual do Direito de Família. Analisa a Lei nº 12.318/2010, que dispõe sobre a alienação parental e altera o art. 236 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Estuda as diferenças entre a alienação parental e a síndrome da alienação parental. Cuida da guarda compartilhada como uma das medidas preventivas da alienação parental e o tratamento e prevenção de sua evolução. Identifica a possibilidade de aplicação da mediação familiar, como alternativa de auxílio ao Judiciário, para uma solução pacífica em conflitos familiares, em especial na alienação parental.