Description:
O que se aborda neste estudo é a aplicação dos princípios orçamentários na
contabilidade pública. Sabe-se que o orçamento público, desde sua elaboração e até
sua execução é regulamentado pela legislação brasileira e regido por princípios como
a universalidade, publicidade, anualidade, dentre outros.
No entanto, nem todos os orçamentos públicos recebem a devida atenção
quanto ao respeito aos princípios orçamentários. Em tais casos, os envolvidos no
processo poderão ser enquadrados na lei de responsabilidade fiscal, ficando sujeitos
às sanções descritas na lei. Desta forma, a compreensão dos fatores envolvidos
nessa questão é de suma importância para que as escriturações contábeis do ente
político sejam consideradas adequadamente.
Dito isto, esta pesquisa abordará de maneira objetiva a elaboração do
orçamento público com base nos princípios orçamentários descritos na legislação
brasileira, bem como sua execução, embasado em legislação, em autores que
descreveram o assunto e na coleta de dados em campo de pesquisa.
Palavras-chave: orçamento público, princípios orçamentários, contabilidade pública.