dc.contributor.author |
FERREIRA DE SOUZA CARVALHO, ALICE |
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dc.date.accessioned |
2020-03-17T22:08:31Z |
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dc.date.available |
2020-03-17T22:08:31Z |
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dc.date.issued |
2019-12-30 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado na Faculdade de Direito Doctum como requisito básico para a obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Ivan Sales |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/3324 |
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dc.description |
O referido tema apresentado vem abordar, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto nos casos de anencefalia, se também pode ser aplicada na microcefalia. Os fundamentos que foram abordados, os princípios constitucionais. Embora o aborto seja considerado crime no Brasil essa prática continua abortar inflamar debates em torno de sua constitucionalidade. Com o aumento dos casos de microcefalia, a discursão volta á pauta do dia, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental- APDF 5410 que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal a qual não foi julgada até a presente data, exatamente pela peculiaridade da questão. Este trabalho não vem adotar termos religiosos, e sim como a norma constitucional vai agir. O Estado outro responsável por estes acontecimentos, falta estrutura para melhorar a condição da classe baixa que é mais afetada, assim acaba por fazer o descaso com o povo brasileiro.
PALAVRAS-CHAVE: Aborto; microcefalia; anencefalia; dignidade da pessoa Humana. |
pt_BR |
dc.publisher |
O referido tema apresentado vem abordar, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o aborto nos casos de anencefalia, se também pode ser aplicada na microcefalia. Os fundamentos que foram abordados, os princípios constitucionais. Embora o aborto seja considerado crime no Brasil essa prática continua abortar inflamar debates em torno de sua constitucionalidade. Com o aumento dos casos de microcefalia, a discursão volta á pauta do dia, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito fundamental- APDF 5410 que tramita junto ao Supremo Tribunal Federal a qual não foi julgada até a presente data, exatamente pela peculiaridade da questão. Este trabalho não vem adotar termos religiosos, e sim como a norma constitucional vai agir. O Estado outro responsável por estes acontecimentos, falta estrutura para melhorar a condição da classe baixa que é mais afetada, assim acaba por fazer o descaso com o povo brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Aborto; microcefalia; anencefalia; dignidade da pessoa Humana. |
pt_BR |
dc.title |
O ABORTO EM CASO DE FETO PORTADOR DE MICROCFALIA |
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dc.type |
Other |
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