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Atualmente, urge a necessidade de tratar sobre temas atuais, diante dos avanços tecnológicos e sócio jurídicos pelos quais a sociedade passa. É de fundamental importância proteger novos institutos juridicamente e adequar o Direito à realidade social, sempre com respeito ao que a Constituição da República Federativa do Brasil (1988) prevê, como norma jurídica fundamental e suprema do país. Com o surgimento da internet e das redes sociais, as pessoas passaram a interagir em ambientes virtuais e da mesma forma que no mundo real, elas têm uma imagem e reputação que merecem ser protegidas. Com o alcance que a internet conquistou nos últimos anos, por vezes sua finalidade é desvirtuada e constitui verdadeira afronta aos direitos garantidos constitucionalmente. Portanto, não se pode esperar que os ambientes virtuais estejam livres da prática de violência, principalmente do chamado cyberbullying, tema a que se debruçará essa monografia. O objetivo do presente trabalho é mostrar o que é o cyberbullying, a relevância do fenômeno para o meio jurídico, interdisciplinarizando-o com outras ciências, bem como trazer estudos de casos e a problematização do mesmo e comprovar a necessidade de uma regulamentação jurídica do cyberbullying como uma solução para resolver o problema. Muitas vezes esse fenômeno é imperceptível aos olhos, mas geralmente traz consequências devastadoras para as vítimas, principalmente por sua incidência ser maior entre crianças e adolescentes, podendo levá-las nos casos mais extremos, ao suicídio. Palavras-chave: Cyberbullying. Falta de regulamentação legal. Ciberespaço. |
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