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O presente trabalho tem por objetivo analisar a aplicabilidade do Plea Bargain no processo penal brasileiro, e sua infringência ou não nos direitos e princípios fundamentais. Plea bargaining ou Plea Bargain é um instituto de justiça criminal consensuada ou negociada no sistema jurídico americano. No Brasil, nunca fora completamente implantado o sistema anglo-americano, apesar de haver inúmeros institutos semelhantes ao plea bargain (negociação de confissões). Além disso, as justiças do Brasil, como nos Estados Unidos têm procurado formas alternativas de soluções de conflitos e de aplicação da lei penal através de métodos consensuais, para evitar o colapso do sistema. Desse modo, o objetivo desta pesquisa consiste em realizar uma breve análise de direito comparado, bem como sobre o acolhimento ou não desse instituto pelo nosso ordenamento jurídico brasileiro, mediante a mitigação da celeridade, morosidade e eficiência do processo criminal, uma vez que a polêmica repercute a bons tempos da contemporaneidade, e trazem constante discussão no meio jurídico e repercussão geral. Palavras-chaves: Plea Bargaining; Processo Penal; Justiça Criminal Consensuada; Princípios Fundamentais. |
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