Análise do crescimento na formalização do Microempreendedor Individual no estado de Minas Gerais

Abstract

Tendo em vista que o número de Microempreendedores Individuais, vem aumentando consideravelmente desde a sua criação, pesquisa-se o crescimento na formalização do Microempreendedor Individual no estado de Minas Gerais, a fim de analisar o número de inscritos no Portal do Empreendedor e identificar qual a participação do estado de Minas Gerais no total das formalizações nos anos de 2016 a 2019. Para tanto, é necessário conceituar o que é Microempreendedor Individual, apresentar os tributos a serem pagos e levantar os dados correspondente aos anos propostos. Realiza-se, então, uma pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, classificada como qualitativa e quantitativa. Diante disso, verifica-se que a Lei Complementar no128, de 19 de dezembro 2008 trouxe benefícios previdenciários e tributários através de seu regime simplificado de recolhimento de impostos, tornando assim, mais interessante se formalizarem do que continuar trabalhando informalmente.