Processo administrativo para obras residenciais na cidade de Juiz de Fora-MG

Abstract

No presente trabalho foi realizado um estudo relativo ao desenvolvimento do processo administrativo de documentação edifício residencial na cidade de Juiz de Fora- MG, além de como conduzir os processos de aprovação dos documentos solicitados pelos órgãos públicos e privados. O estudo foi impulsionado pela dificuldade encontrada pelos recém-formados conhecida através de um formulário aplicado aos acadêmicos de engenharia civil. Por parte dos profissionais já formados, as dificuldades foramapresentadas na introdução da 3°Compilação Urbana da cidade. Observou-se que, muitas vezes, profissionais da engenharia civil atuantesno mercado de trabalho encontram dificuldade em saber quais documentos, em que etapa da construção e de que forma deve ser conduzido esse processo. Para isso, foram levadas como orientação para o trabalho desenvolvido, as leis nacionais que regem todas as etapas, juntamente com a Legislação Urbana da Cidade de Juiz de Fora. Optou-se por colocaras informações em ordem cronológica para simplificar o entendimento do processo e, assim, atingir o objetivo desta pesquisa bibliográfica que é de compilar várias informações que se encontram pulverizadas em diversas normas, legislações, decretos, leis e entre outros regulamentos que orientam a forma que deve ser seguido tais procedimentos burocráticos. O estudo busca a revisão bibliográfica de regulamentos da cidade de Juiz de Fora pelo fato de ser sabido que as legislações do processo burocrático e construção civil variam de acordo com cada regulamento de Uso e Ocupações do Solo de cada município. Essas diferenças de normas alteram diversos procedimentos no processo de construção e regularização de um empreendimento. Espera-se, assim, que qualquer engenheiro civil seja capaz de executar uma construção de um edifício residencial em Juiz de Fora dentro dospadrões legais exigidos pelas leis municipais, estaduais e federais com excelência