A Ressocialização versus o cadastro de antecedentes criminais

Abstract

O presente trabalho pretende nos trazer uma análise crítica sobre as dificuldades enfrentadas pelos ex-detentos quando o assunto é a reinserção na sociedade e no mercado de trabalho. Abordaremos também as questões inerentes ao cadastro de antecedentes criminais, a vedação das penas de caráter perpétuo e o princípio da limitação das penas. A pesquisa pretende demonstrar teorias que apontem a inconstitucionalidade da manutenção de um banco de dados onde constam o nome de pessoas que já cumpriram sua pena. Para isso essa pesquisa se apoia em um estudo bibliográfico/exploratório/qualitativo envolvendo teoria, realidade e direito.