Abstract:
O presente projeto tem como objetivo geral analisar as cláusulas abusivas nos
contratos de consumo e explicar como que a abusividade do fornecedor afeta
os princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor e qual é o impacto
gerado quando identificado a abusividade na relação de consumo. A partir
desses objetivos o estudo levantará conceitos e discussões sobre a
configuração dos abusos nos contratos de consumo, se alinhando com o
pensamento de doutrinadores e citando artigos. Por fim, buscou-se por formas
alternativas de proteção ao consumidor, uma vez que as medidas legalmente
previstas para o combate dos abusos ao Direito do Consumidor, não se
mostraram tão eficazes. Diante do exposto, o projeto fará uma discussão
didática apresentando argumentos válidos acerca dos prejuízos que as
cláusulas abusivas causam na vida do consumidor, além do desgaste do Poder
Judiciário em ter que solucionar questões relacionadas a lide. Pensando nisto
que foi apresentado o mecanismo de prevenção contra essa prática abusiva,
visando a proteção, a equidade e a dignidade do consumidor.