dc.contributor.author |
MADEIRA, DIEGO CREMASCO |
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dc.date.accessioned |
2022-03-04T18:17:47Z |
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dc.date.available |
2022-03-04T18:17:47Z |
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dc.date.issued |
2021-12-10 |
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dc.identifier.citation |
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Doctum de Serra, como requisito à obtenção do título em Bacharel em Direito. Área de Concentração: Direito Penal, Direito Processual Penal. Professor Orientador: Dr. Fábio Pedroto. |
pt_BR |
dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/3817 |
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dc.description |
A audiência de custódia se configura num instituto extremamente importante, não
devendo ser encarada como uma simples audiência, tendo em vista que atua na
preservação dos direitos humanos, materializando a aplicação do princípio da
dignidade da pessoa humana, com objetivo de atenuar os reflexos da cultura
punitivista praticada no Brasil, fazendo com que o preso possa ser apresentado de
forma rápida ao magistrado competente para analisar a legalidade e a necessidade
da prisão, uma vez que o encarceramento provisório deve ser uma medida
excepcional e último recurso para aplicação de sanção às infrações penais, tendo
em vista que a liberdade é regra no Estado Democrático de Direito e nas relações de
poder estabelecidas entre as instituições de Estado e o cidadão. O objetivo deste
estudo é realizar uma breve análise do instituto da audiência de custódia que se
configura numa medida efetiva para garantir ao preso um tratamento humanitário e
digno em conformidade com o princípio da dignidade da pessoa humana e
instrumento de combate à tortura. A pesquisa foi realizada tendo como base
fundamental estudos bibliográficos sobre o tema. |
pt_BR |
dc.description.abstract |
The custody hearing is an extremely important institute, and should not be seen as a
simple hearing, considering that it acts in the preservation of human rights,
materializing the application of the principle of human dignity, in order to mitigate the
consequences of punitive culture practiced in Brazil, so that the prisoner can be
quickly presented to the competent magistrate to analyze the legality and necessity
of imprisonment, since provisional incarceration should be an exceptional measure
and last resort for sanctioning infractions criminal, considering that freedom is the
rule in the Democratic State of Law and in the power relations established between
the State institutions and the citizen. The objective of this study is to carry out a brief
analysis of the institution of the custody hearing, which is an effective measure to
guarantee the prisoner a humane and dignified treatment in accordance with the
principle of human dignity and an instrument to combat torture. The research was
carried out based on bibliographic studies on the subject. |
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dc.language.iso |
other |
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dc.subject |
Audiência de Custódia |
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dc.subject |
Direitos Humanos |
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dc.subject |
Prisão Preventiva |
pt_BR |
dc.title |
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA |
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dc.type |
Other |
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