Abstract:
O presente trabalho tem o objetivo em analisar eventual inconstitucionalidade da
concessão de alimentos gravídicos. Para tanto, com base em pesquisa teórica
dogmática, foram abordadas várias conceituações dos alimentos e a evolução
histórica da família, com enfoque nos gravídicos. O que se propõe durante o
desenvolvimento do presente trabalho é abordar os aspectos gerais quanto aos
direitos a alimentos, citando as possíveis ofensas ao direito de defesa, verificando a
possibilidade de reparação civil por alimentos gravídicos indevidos. A metodologia
utilizada para conclusão dessa monografia foi a análise junto a Constituição Federal
com pesquisas doutrinarias e jurisprudencial.
