Abstract:
O presente trabalho visa expor fundamentos para admissibilidade das provas ilícitas
no processo penal. A pauta em questão é de matéria probatória, onde as provas
consideradas ilícitas possuem a impossibilidade de utilização e conduzem, em
diversos casos, à absolvição de agentes criminosos que integram grandes
organizações diretamente ligadas ao delito. Mesmo a legislação vedando o uso das
provas ilícitas, parte da doutrina e da jurisprudência vem entendendo por aplicar a
proporcionalidade atrelada a essa questão, em que haja a preponderância de outro
princípio colidente com a vedação à admissibilidade daquelas, permitindo assim, que
o magistrado possa ter como objetivo uma decisão justa ao caso concreto e uma pena
proporcional ao réu. Como resultado da pesquisa bibliográfica e jurisprudencial,
concluímos que mesmo que de forma ilícita, esse tipo de prova pode ser aceita no
processo em alguns casos específicos. Assim, deveria prevalecer o interesse da
Justiça, com principal objetivo de descobrir a verdade, reputando-se eficaz a prova
ilicitamente obtida, sem que haja prejuízo da aplicação de sanções civis, penais ou
disciplinares aos responsáveis. No tocante a metodologia utilizada, foi desenvolvida
através da pesquisa bibliográfica, de doutrinas, jurisprudências e artigos científicos
publicados sobre o tema.
