dc.contributor.author |
Aguiar, Isabela Cristina Barbosa |
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dc.contributor.author |
Dutra, Deo Pimenta |
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dc.date.accessioned |
2023-04-13T15:33:56Z |
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dc.date.available |
2023-04-13T15:33:56Z |
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dc.date.issued |
2022 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4520 |
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dc.description.abstract |
O presente trabalho objetiva expor a falta de punibilidade frente aos casos de violência
sexual contra as mulheres. Deste modo, inicia-se abordando os estereótipos de gênero
sobre as vítimas, a efetividade da lei instaurada e a efetivação das garantias dos direitos
Fundamentais, demonstrando a ineficácia da lei e como o machismo e patriarcado
interferem na construção da imagem da vítima. Neste sentido, será realizada uma análise
sob o olhar da cultura do estupro, visando demonstrar as questões sociais e culturais
instituídas, bem como a importância da compreensão e da interpretação da norma e das
garantias constitucionais, a compreensão da integridade pessoal, da dignidade sexual da
vítima e a análise do sistema judiciário na consolidação à violência sexual contra
mulheres. Ademais, a realidade da mulher enquanto vítima de estupro e a construção
seletiva da vitimização que demonstram como o Poder Judiciário e a sociedade
reproduzem estereótipos que perpetuam a violência de gênero. |
pt_BR |
dc.publisher |
Resumo Expandido apresentado ao Curso de Direito das Faculdades Unificadas de Leopoldina, como requisito parcial para aprovação na disciplina de TCC II, orientado pelo prof. Deo Pimenta Dutra |
pt_BR |
dc.subject |
Cultura do estupro; |
pt_BR |
dc.subject |
Dignidade sexual; |
pt_BR |
dc.title |
Em que medida são efetivas as práticas decorrentes da criminalização das condutas dos crimes contra a dignidade sexual perante as mulheres? |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |