Abstract:
O presente trabalho busca a efetivação do princípio da igualdade no Direito e demonstra
especificidades existentes no que concernem as demandas de raças no que diz respeito a
aplicação e a efetivação da prestação jurisdicional efetiva para a população negra no Estado
Democrático de Direito. Busca-se demonstrar que o sistema penal é composto por inúmeras
agências criminais que funcionam sempre como um filtro para selecionar um certo
indivíduo. As políticas públicas adotadas pelo governo federal se voltaram para questões
emergenciais, de modo mais explícito para a criação de mais vagas em decorrência da
superpopulação e deixaram de atacar questões importantes ligadas ao sistema prisional que
contribuem para a manutenção de graves problemas. Diante disso, o trabalho parte da
premissa de que o sistema prisional brasileiro não faz o papel que é composto, no qual seja
reabilitar o detento para conviver em sociedade, quando são soltos voltam a cometer os
crimes novamente, uma triste e degradante realidade onde os números apontam para uma
maioria da população carcerária de pessoas negras, apontamento esse que será discutido no
decorrer da pesquisa.
