Liberdade de expressão versus o discurso do ódio: a problemática do " hate speech"

Abstract

O presente Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar o direito à liberdade de manifestação de pensamento, a problemática do hate speech, bem como possíveis soluções para o conflito entre liberdade de expressão versus o discurso de ódio. Constituição Federal de 1988 prevê, ao longo do seu artigo 5, direitos e deveres individuais e coletivos. A fim de garantir a o pleno exercício da liberdade de expressão, a Constituição Federal dispõe, no seu artigo 220, que a manifestação de pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. Através disso, a imprensa trabalha com liberdade, exercendo legitimamente o direito à informação, garantido pela própria Constituição Federal. É diante desse cenário que surgem as questões complexas relacionadas à liberdade de expressão, relacionados aos limites a este direito fundamental não como forma de censura, mas como proteção de outros direitos tal como igualdade, honra, a fim de garantir um equilíbrio entre os princípios constitucionais. A proposta do presente projeto tem sua relevância no campo social, visto tratar de um direito individual que quando utilizado de forma excessiva, colide diretamente com outros direitos fundamentais. Procura ressaltar os limites ao direito de manifestação do pensamento, bem como expor a problemática do discurso de ódio. Para alguns, tratou-se de legítimo exercício da liberdade de expressão sobre questão de máximo interesse público: o recrudescimento de conflitos em razão do fundamentalismo religioso