dc.contributor.author |
Farinazzo, Michael Enrique de Carvalho |
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dc.contributor.author |
Dutra, Deo Pimenta |
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dc.date.accessioned |
2023-04-18T17:58:21Z |
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dc.date.available |
2023-04-18T17:58:21Z |
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dc.date.issued |
2022 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4538 |
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dc.description.abstract |
O presente projeto tem por objetivo o estudo do Direito de Família acerca do
abandono afetivo e sua possibilidade de reparação civil. Busca discutir e apresentar a
possibilidade de uma reparação por danos morais causado ao filho menor de idade em face
da omissão da presença do genitor ou da genitora. O Direito de Família por ser a área do
Direito onde se trata a estruturação, a proteção e organização familiar nos levará de encontro
ao afeto e a falta do mesmo. Para a compreensão do assunto, elucidarei o que diz a
Constituição, a doutrina e o ECA sobre o que é o afeto sua importância na estrutura familiar
e principalmente para a criança. O projeto avançará pelo caminho da questão obrigacional
da demonstração do afeto, analisando as consequências de quem o omite e a possibilidade
de reparação civil ao menor. Usarei como objeto de estudo a doutrina e a jurisprudência
considerando a lacuna na CF sobre o assunto. Elucidarei algumas questões de grande
importância nesse projeto para compreensão do assunto, como por exemplo: o que é
“família”; o que é “reparação civil”; o que é “afeto” e a possibilidade da reparação em face
da omissão do afeto. |
pt_BR |
dc.subject |
Danos morais; afeto; constituição. |
pt_BR |
dc.subject |
Abandono afetivo; reparação civil; |
pt_BR |
dc.title |
Abandono afetivo e a possibilidade de reparação no ordenamento juridico brasileiro |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |