Abstract:
O objetivo desse trabalho é demonstrar de que maneira a Lei nº 11.343/06 vem contribuindo
exorbitantemente com o fenômeno da superlotação carcerária nos últimos anos. Primeiramente,
é de suma importância ressaltar, que com a promulgação da referida lei, o número de pessoas
que eram levadas ao sistema carcerário pela mesma, deveria diminuir, tendo em vista que foi
criado a figura do usuário de drogas e este, de acordo com o art. 28 da Lei nº 11.343/06, não
deveria receber penas privativas de liberdade. Posto isso, após consultas no site do Ministério
da Justiça e aos infográficos do INFOPEN (Informações Penitenciárias), foi-se verificado o
perfil daqueles que são levados ao sistema penitenciário pelos crimes previstos na respectiva
legislação, onde os resultados apontavam, em sua grande maioria, pessoas negras, com baixa
renda e moradores de periferia. Diante das informações obtidas, pôde-se perceber uma grande
problemática na Lei supracitada, especialmente quando se trata dos artigos 28 e 33 (usuários e
traficantes de drogas, respectivamente), onde estes artigos foram elaborados com uma tipologia
penal muito extensa e semelhante, fazendo com que a distinção entre tais figuras, ocorra de
maneira subjetiva e, consequentemente, refletindo de forma negativa nas classes menos
favorecidas da nossa sociedade.
