dc.contributor.author |
Cardoso, Rafaella Locha |
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dc.contributor.author |
Silva, Rebeca Vargas da |
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dc.contributor.author |
Dutra, Deo Pimenta |
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dc.date.accessioned |
2023-04-18T20:48:08Z |
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dc.date.available |
2023-04-18T20:48:08Z |
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dc.date.issued |
2022 |
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dc.identifier.uri |
http://hdl.handle.net/123456789/4541 |
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dc.description.abstract |
O presente resumo é objeto da Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito das
Faculdades Unificadas de Leopoldina e se dá em função da obtenção de aprovação na
disciplina de TCC II, tendo por finalidade abordar a garantia constitucional de um
tratamento digno à mulheres travestis e transexuais no cárcere. O método encontrado é a
verificação de aspectos sobre os conceitos de mulheres travestis e transexuais de forma
ampla, apresentando as formas de exclusão social, focando no modo de encarceramento
dessas mulheres ao receberem uma pena estatal. Proceder-se-á o estudo das violações de
direitos fundamentais dessas mulheres precisando qual seria o tratamento que melhor se
adequa a essa população no momento do encarceramento. Incumbe destacar que o sistema
penitenciário brasileiro é caracterizado por graves e constantes violações de Direitos
Humanos. Mesmo diante de constantes denúncias de violência contra as mulheres
travestis e transexuais no cárcere, ainda assim, o poder público fecha os olhos. |
pt_BR |
dc.subject |
Desumanização; deslegitimação; cárcere; |
pt_BR |
dc.subject |
Mulheres travestis; mulheres transexuais; direitos fundamentais. |
pt_BR |
dc.title |
Desumanização e deslegitimação de mulheres transexuais e travestis encarceradas: Estudo de caso |
pt_BR |
dc.type |
Article |
pt_BR |