Abstract:
A Teoria da Cegueira Deliberada é um instituto de origem Inglesa, muito utilizada nos
tribunais Norte Americanos, que permite a responsabilização penal de pessoas que, embora
não tenham conhecimento de determinado fato, agem de forma deliberada para evitar o
conhecimento do mesmo. Essa teoria vem sendo utilizada no direito penal brasileiro
principalmente nos casos de lavagem de dinheiro. No entanto, a teoria é um instituto
controverso e que tem sido objeto de muitas discussões e controvérsias na doutrina penal.
Alguns autores argumentam que essa teoria é utilizada de maneira excessiva e que ela pode
levar à responsabilização penal de pessoas que, na verdade, não tinham conhecimento dos
fatos. O presente trabalho visa analisar as possibilidades de aplicação da teoria e suas
vantagens e desvantagens. A metodologia aplicada consiste na captação de informações que
foram reunidas a partir de pesquisa bibliográfica sobre o assunto, incluindo consulta a livros e
artigos sobre a Teoria da Cegueira Deliberada no Direito Penal Brasileiro.