Abstract:
The Dairy sector is one of the main pillars of the Brazilian economy, but it is afflicted
by the high tax burden, in this context this research aims to discuss how the correct
interpretation and application of the tax laws that regulate the ICMS, together with the
Tax Management can benefit companies in the Dairy sector in Minas Gerais. Therefore, a bibliographical review was carried out with the purpose of theoretical
foundation and argumentation. Concepts related to the subject were discussed, such
as: Dairy Sector, Tax Management and the Tax on Operations related to the
Circulation of Goods and on Interstate and Intermunicipal Transport and
Communication Services. Through the data obtained, the socioeconomic importance
of the Dairy sector in Brazil was evidenced, as well as the importance of Tax
Management for the reduction of costs arising from the high tax burden in the country, also showing the growth of the Dairy sector over the years in the international
scenario and the effects of tax legislation in the State of Minas Gerais. At the end the research, it was concluded that Tax Management generates benefits for the
subsistence of companies in a highly competitive sector with low returns, and that the
growth potential of the Dairy sector is directly linked to the ability to manage taxes in
a way that a reduction in production costs
Description:
O setor de Laticínios compõe um dos principais pilares da economia brasileira, mas
é afligido pela alta carga tributária, neste contexto esta pesquisa possui o intuito de
debater como a correta interpretação e aplicação das leis tributárias concernente ao
ICMS, em conjunto com a Gestão Tributária podem beneficiar as empresas no setor
de Laticínios em Minas Gerais. Para tanto foi realizada uma revisão bibliográfica
com a finalidade de fundamentação teórica e argumentação. Foram abordados
conceitos referentes a temática, tais como: Setor de Laticínio, Gestão Tributária e o
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações
de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Através
dos dados obtidos ficou evidenciado a importância socioeconômica do setor de
Laticínios no Brasil, assim como a importância da Gestão tributária para a redução
dos custos advindos da alta carga tributária do país, ficando evidenciado também o
crescimento do setor de Laticínios ao longo dos anos no cenário internacional e os
reflexos da legislação tributária no Estado de Minas Gerais. Ao fim da pesquisa
concluiu se que a Gestão Tributária gera benefícios para a subsistência de
empresas em um setor altamente competitivo e com retornos baixos, e que o
potencial de crescimento do setor de Laticínios está diretamente ligado a capacidade
de gerir os tributos de maneira que haja uma redução dos custos de produção